Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- CONSULPLAN
- Órgão:
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q749584
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a infração administrativa consistente em “Deixar o médico,
professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de
comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de
maus-tratos contra criança ou adolescente” implica a pena de:
professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de
comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de
maus-tratos contra criança ou adolescente” implica a pena de: