Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

Banca:: IBADE
Órgão:: FUNDAC - PB
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1133929

De acordo com o ECA, comete infração administrativa aquele que:

se oferece para pagar o almoço de criança ou adolescente em situação de abandono na rua.

exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.

adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

disponibiliza ajuda para criança ou adolescente com deficiência visual a atravessar a rua.

submete criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

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