Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos…

Question

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.

Accepted Answer

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

Answer

Em nenhuma hipótese a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

Answer

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

Answer

É vedada a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Answer

É assegurado, mediante pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais