Determinado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas…

Question

Determinado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Considerando os princípios da Administração Pública, qual procedimento ele deverá seguir?

Accepted Answer

Elaborar um relatório detalhado das irregularidades e notificar o contratado, concedendo prazo para a regularização antes de aplicar sanções.

Answer

Encaminhar as irregularidades apenas para o setor jurídico, sem tomar outras providências.

Answer

Ignorar as irregularidades, pois a empresa contratada é de boa reputação e a fiscalização pode prejudicar a relação.

Answer

Aplicar sanções administrativas imediatamente, sem a necessidade de notificação, uma vez que as irregularidades são evidentes.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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