Gabarito: Alternativa E.
No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da Constituição…
CESPE / CEBRASPE · 2006
Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61. Constitui requisito da petição inicial da ação declaratória de…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Assinale dentre as proposições abaixo a assertiva INCORRETA:
FCC · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2009
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade. I Uma vez proposta a ação direta de inconstitucionalidade, é cabível o pedido de…
CESPE / CEBRASPE · 2022
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