Gabarito: Alternativa E.
Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal. Sobre a citada figura jurídica, é correto…
FGV · 2023
A interrupção da prescrição
FCC · 2015
Constitui causa interruptiva da prescrição
FCC · TJ-MS · 2010
João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput ) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a…
VUNESP · 2018
Considere que tenha sido editada uma lei que descriminaliza um fato anteriormente descrito como infração penal, por não ser mais interessante,…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2008
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