De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do…

Question

De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho

Accepted Answer

poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Answer

não poderá ajuizar dissídio coletivo, porque o direito de greve é constitucionalmente garantido a todos, inclusive quando se tratar de atividade essencial.

Answer

não poderá ajuizar dissídio coletivo, apenas tendo legitimidade para tanto os empregadores da categoria.

Answer

poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Superior Tribunal de Justiça decidir o conflito.

Answer

poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Supremo Tribunal Federal decidir o conflito.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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