Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

É possível a aplicação do regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos no caso de réu reincidente, a depender do tempo de prisão provisória cumprida por ele até a sentença.

Answer

A hediondez do crime não permite a determinação do regime inicial fechado para todos os casos, mas deve ser observada na determinação do regime inicial.

Answer

Os crimes cometidos com violência contra a pessoa impedem a determinação do regime inicial aberto.

Answer

A análise judicial das consequências do crime é irrelevante para a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, pois é circunstância que já pode aumentar a pena-base.

Answer

Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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