Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I É ilegal cobrar de concessionária de…

Question

Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções
seguintes.

I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo
uso de solo, subsolo ou espaço aéreo.

II A utilização do uso de bem público por concessionária de
serviço público para a instalação de, por exemplo, postes,
dutos ou linhas de transmissão será revertida em benefício para
a sociedade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Accepted Answer

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Answer

As asserções I e II são falsas.

Answer

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Answer

A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.

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