A Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação…

Question

A Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação
Ambiental e institui a Política Nacional de
Educação Ambiental, considera a educação
ambiental o conjunto de processos por meio dos
quais o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de
vida e sua sustentabilidade. Segundo o art. 3º da
referida Lei, incumbe

Accepted Answer

às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.

Answer

ao Poder Público promover programas
destinados à capacitação de trabalhadores,
visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o
ambiente de trabalho, bem como sobre as
repercussões do processo produtivo no meio
ambiente.

Answer

aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de
Meio Ambiente definir políticas públicas que
incorporem a dimensão ambiental, promover a
educação ambiental em todos os níveis de
ensino e o engajamento da sociedade na
conservação, recuperação e melhoria do meio
ambiente.

Answer

à sociedade, como um todo, colaborar de
maneira ativa e permanente na disseminação de
informações e práticas educativas sobre meio
ambiente e incorporar a dimensão ambiental em
sua programação.

Answer

às empresas, entidades de classe, instituições
públicas e privadas manter atenção permanente
à formação de valores, atitudes e habilidades que
propiciem a atuação individual e coletiva voltada
para a prevenção, a identificação e a solução de
problemas ambientais.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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