Questão de Direito EconômicoDefesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUSEP_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA TÉCNICO – ÁREA: DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENHO INSTITUCIONAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SUSEP-25-065-SUSEP-002-01-Q066
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, aplica-se a diversas pessoas, à exceção das pessoas físicas e das jurídicas de direito público.
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Gabarito: ERRADO.