Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANAC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2389814
Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro, o qual ajuizou ação de indenização contra a agência.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá
arcar com os danos causados por Helena, com base na
responsabilidade civil objetiva do Estado, devendo o terceiro
comprovar a culpa de Helena.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.