Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- POLC-AL
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2063578
A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item.
De acordo com a jurisprudência do STF, a responsabilidade
civil do Estado é objetiva em caso de suicídio de detento,
quando o ente público descumpre o dever de preservar
a integridade física e moral do preso.
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Gabarito: CERTO.