Assinale a opção correta em relação ao ICMS, conforme a Lei
estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.

Question

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.

Accepted Answer

Nas operações e prestações interestaduais entre
estabelecimentos de contribuintes diferentes, caso haja o
reajuste do valor depois da remessa ou da prestação, a
diferença ficará sujeita ao ICMS no estabelecimento do
remetente ou do prestador.

Answer

A entrada de energia elétrica no estabelecimento do contribuinte, quando consumida no processo de industrialização, não dará direito a crédito de ICMS.

Answer

A base de cálculo do ICMS será integrada do montante do
imposto sobre produtos industrializados no caso de operação
realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à
industrialização ou comercialização configurar fato gerador
de ambos os impostos.

Answer

A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais pode ser determinada unilateralmente pelo estado de Sergipe.

Answer

O contribuinte substituto tem direito à restituição do valor do
imposto pago por força da substituição tributária,
correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar,
inclusive quanto ao aspecto quantitativo.

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