Sobre a vedação à prisão preventiva como antecipação de pena e a presunção de inocência, assinale a…

Question

Sobre a vedação à prisão preventiva como antecipação de pena e a presunção de inocência, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

É lícito decretar a preventiva como forma de causar comoção social positiva e aplacar o clamor público, ainda que ausentes elementos concretos de risco.

Answer

A prisão preventiva não pode ser utilizada como cumprimento antecipado de pena, sob pena de violação à presunção de inocência.

Answer

A gravidade abstrata do delito, isoladamente, não constitui fundamento idôneo para a decretação da preventiva.

Answer

A preventiva exige fundamentação concreta sobre a necessidade da custódia cautelar no caso específico.

Answer

A presunção de inocência impõe que a regra seja a liberdade durante o processo, sendo a prisão cautelar excepcional.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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