No que se refere ao prazo mínimo da medida socioeducativa de liberdade assistida, assinale a alternativa correta.
Gabarito: Alternativa A.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as medidas socioeducativas. Dentre elas, está a liberdade assistida. Ó arte. 118 afirma que…
FUNDEPES · Prefeitura de Marechal Deodoro - AL · 2023
Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que
FCC · DPE-BA · 2021
Considerando a disciplina da Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, sobretudo em relação à privação de liberdade de uma criança, os Estados…
UniRV - GO · UniRV - GO · 2024
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem…
EDUCA · Prefeitura de Jacaraú - PB · 2024
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em se tratando de adoção, é correto afirmar que
VUNESP · TJ-RJ · 2013
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