Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou…

Question

Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:

Accepted Answer

de autarquias e fundações instituídas e mantidas por Municípios, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Answer

de autarquias, fundações instituídas e mantidas por Municípios, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.

Answer

de autarquias, fundações e empresas estatais, independentemente da vinculação às respectivas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

Answer

relacionados com exploração, pelos Municípios, de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

Answer

relacionados com exploração, pelos Municípios, de atividades em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades