Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3128958

Com relação à eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional, o artigo 180 da Constituição Federal, ao estabelecer que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como “fator de desenvolvimento social e econômico”, pode ser classificado como norma constitucional de eficácia

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