Questão de Direito AdministrativoInexigibilidade na Aquisição de Medicamentos para Doenças Raras

São casos que configuram ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário: I. Nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,…

FUNDATEC · 2026

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta por dispensa e inexigibilidade passou a observar requisitos formais e materiais mais…

Instituto Unique · 2025

Quanto ao Procedimento Administrativo e do Processo Judicial previstos na Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis…

IDECAN · UFSBA · 2025

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão.

Quadrix · 2022

Os terminais portuários privados podem segmentar o mercado e adotar preços diferenciados para usuários em condições econômicas distintas, desde que…