Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 15ª Região (SP)
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q14343

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que

Aa prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.Bé vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.Cé assegurado, em qualquer hipótese, o acesso à informação e a sua fonte.Dserá concedida extradição de estrangeiro por crime político e de opinião.Ea lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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Gabarito: Alternativa E.

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