Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-MT
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q56708

De acordo com as normas da Constituição Federal sobre intervenção federal,

Anas hipóteses constitucionais em que a medida se limitar a suspender a execução de ato normativo, fica dispensada sua apreciação pelo Congresso Nacional.Bnão cabe intervenção da União em Municípios.Ca medida não pode ser decretada sem a requisição do Tribunal competente.Da medida não pode determinar o afastamento de autoridades estaduais de suas funções.Ea medida pode ser decretada por prazo indeterminado.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa A.

Mais questões de Direito Constitucional

É constitucional lei municipal que disponha sobre a fixação do tempo máximo que o público pode esperar por atendimento em agências bancárias…

CESPE / CEBRASPE · 2008

No que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir. I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com…

CESPE / CEBRASPE · 2019

No âmbito da legislação concorrente e diante da inexistência de normas gerais, a competência legislativa dos estados e do Distrito Federal é plena.

CESPE / CEBRASPE · 2007

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das…

CESPE / CEBRASPE · 2003

De acordo com a orientação constitucional, é correto afirmar que os Municípios

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento