A respeito do disposto no art. 156, I, do Código de Processo Penal, que trata da produção antecipada de…

Question

A respeito do disposto no art. 156, I, do Código de Processo Penal, que trata da produção antecipada de provas determinada pelo juiz, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A medida pode ser determinada de ofício pelo juiz, ainda antes de iniciada a ação penal, desde que se trate de prova urgente e relevante, observados os critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade.

Answer

A produção antecipada de provas exige sempre prévia instauração da ação penal e oitiva das partes em audiência específica.

Answer

A produção antecipada de provas é privativa do Ministério Público, não podendo o juiz atuar de ofício em hipótese alguma.

Answer

A medida só pode recair sobre prova documental, jamais sobre prova testemunhal ou pericial.

Answer

A produção antecipada de provas pelo juiz independe de qualquer fundamentação quanto à urgência ou relevância.

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