Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEPEN
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1777474
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.
O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.