Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- UFMT
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q621017
( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
( ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
( ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
( ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Assinale a sequência correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.

