A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas…

Question

A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tal lei aplica-se, entre outros casos, a

Accepted Answer

concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia.

Answer

obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação e contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.

Answer

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Answer

alienação e concessão de direito real de uso de bens; concessão e permissão de uso de bens públicos; contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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