- Direito Determinada pessoa estuda há bastante tempo para aprovação em concursos públicos e viu determinado…

Question

- Direito Determinada pessoa estuda há bastante tempo para aprovação em concursos públicos e viu determinado edital para seleção de servidores públicos em que era prevista a existência de uma idade máxima para inscrição no certamente. Sobre tal situação, o STF decidiu que

Accepted Answer

caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão legal, a situação é legítima.

Answer

é ilegal, pois viola o princípio da isonomia ao prever discriminações na forma de admissão de servidores públicos.

Answer

é inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia ao prever discriminações na forma de admissão de servidores públicos.

Answer

caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão constitucional, a situação é legítima.

Answer

caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão no edital, a situação é legítima.

Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJSTF - Supremo Tribunal Federal

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