O mandado de segurança é uma das ações mais frequentes do direito tributário. A respeito desse instrumento, é…

Question

O mandado de segurança é uma das ações mais frequentes do direito tributário. A respeito desse instrumento, é correto afirmar que

Accepted Answer

não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.

Answer

não poderá ser concedido quando se tratar o ato combatido de ato do qual caiba recurso administrativo sem efeito suspensivo, independentemente de caução.

Answer

poderá ser concedido contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

Answer

poderá ser concedido contra decisão judicial transitada em julgado.

Answer

será concedida medida liminar que tenha por objeto a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

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