Assinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição…

Question

Assinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição Federal, em que o Estado de São Paulo poderia promover intervencão federal em desfavor do Município de Ibaté:

Accepted Answer

ausência de pagamento da dívida fundada pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, salvo motivo de força maior.

Answer

ausência de pagamento da dívida fundada pelo prazo de 3 (três) anos, consecutivos ou não, salvo por motivo de força maior.

Answer

necessidade de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.

Answer

repelir invasão de município limítrofe ou de uma unidade da Federação.

Answer

assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis.

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