Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública

Banca:: VUNESP
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q210984

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

AO Poder Judiciário pode, se provocado, examinar os motivos e o conteúdo do ato de demissão, para julgar se ele é, ou não, legítimo frente à lei e aos princípios, em especial aos da proporcionalidade e razoabilidade.
BO Poder Judiciário pode substituir ou modificar penalidade disciplinar a pretexto de fazer justiça.
CA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
DO julgamento fora do prazo acarreta a nulidade do processo disciplinar.

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Gabarito: Alternativa A.

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