Questão de Direito AdministrativoTerceirização por Instituições sem Fins Lucrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPO-24-958-MPO-ANALISTA-007-01-Q089
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Empregados de instituições sem fins lucrativos poderão ser contratados pela administração pública, mediante terceirização, para exercício de atividades de cargos públicos extintos ou em extinção, porém tais instituições não poderão participar em processos licitatórios destinados à contratação de empresário, de sociedade empresária ou de consórcio de empresa.
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Gabarito: CERTO.