Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade…

Question

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Administrativo Q3176789 A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida lei, é correto afirmar que uma empresa pública municipal é

Accepted Answer

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado.

Answer

entidade dotada de personalidade política e de direito público.

Answer

entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.

Answer

entidade de economia mista.

Answer

entidade sem personalidade jurídica.

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