Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-ES
- Ano:
- 2009
- Cargo:
- Agente de Polícia
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Em decorrência da nova política criminal adotada pela legislação de tóxicos, a conduta do usuário foi descriminalizada, porquanto, segundo o que institui a parte geral do Código Penal, não se considera crime a conduta à qual a lei não comina pena de reclusão ou detenção.
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Gabarito: ERRADO.