Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade…

CESPE / CEBRASPE · 2024

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante…

CESPE / CEBRASPE · 2016

Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, compete ao Advogado-Geral da União exercer a função de…

CESPE / CEBRASPE · 2009

João e Maria são integrantes de uma quadrilha que, mediante o recebimento de propina e com a participação de agentes penitenciários, confeccionava…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Sob o fundamento de ofensa à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, o Procurador-Geral da República propõe ação…