Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q32887
Texto associado No que se refere à atuação da Advocacia-Geral da União, julgue
os próximos itens.
Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, compete ao Advogado-Geral da União exercer a função de curador especial do princípio da presunção de constitucionalidade da norma, razão pela qual não poderá, em hipótese alguma, manifestar-se pela inconstitucionalidade do ato impugnado.os próximos itens.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.