Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3961637
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em conflito com a lei.
Relacione a Coluna 1 às descrições apresentadas na
Coluna 2.
Coluna 1 Medidas socioeducativas
1. Advertência
2. Obrigação de reparar o dano
3. Prestação de serviços à comunidade
4. Internação
Coluna 2 Características
( ) Consiste em admoestação verbal realizada
pela autoridade competente.
( ) Implica restituição da coisa, ressarcimento
do dano ou outra forma de compensação do
prejuízo.
( ) Envolve a realização de tarefas gratuitas de
interesse geral por período não excedente ao
previsto em lei.
( ) Constitui medida privativa de liberdade,
sujeita aos princípios da brevidade e
excepcionalidade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.

