Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes suspeitos da prática de ato infracional ou submetidos a…

Question

Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes suspeitos da prática de ato infracional ou submetidos a medida socioeducativa, é papel do Conselho Tutelar, conforme previsto em lei,

Accepted Answer

providenciar a medida de proteção estabelecida pela autoridade judiciária para o adolescente autor de ato infracional.

Answer

acompanhar a lavratura dos autos de apreensão quando o adolescente apreendido estiver desacompanhado dos pais ou responsável.

Answer

participar diretamente da elaboração do plano individual de atendimento nas medidas socioeducativas de meio aberto.

Answer

elaborar, como subsídio para decisão judicial de aplicação da medida socioeducativa, estudo social da família do adolescente.

Answer

promover o acompanhamento dos egressos de medida socioeducativa de internação.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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