A respeito da dispensabilidade do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Sendo o inquérito dispensável, o Ministério Público pode oferecer denúncia com base em peças de informação que já forneçam suporte probatório mínimo, prescindindo do inquérito.

Answer

O inquérito é peça indispensável à propositura da ação penal pública, sob pena de inépcia da denúncia.

Answer

A dispensabilidade do inquérito só se aplica à ação penal privada, jamais à pública.

Answer

Mesmo dispensável, o inquérito, uma vez instaurado, não pode ser arquivado sob nenhuma hipótese.

Answer

A dispensabilidade significa que, instaurado o inquérito, a denúncia poderá ser oferecida independentemente de qualquer elemento de prova.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento