Sobre os crimes contra administração pública, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

tão somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de prevaricação, embora o particular possa ser responsabilizado a título de coautoria e participação.

Answer

no crime de peculato culposo, a reparação do dano que precede à sentença penal condenatória irrecorrível é causa de redução da pena.

Answer

o delito de corrupção ativa é considerado crime próprio.

Answer

o crime de concussão é considerado crime material.

Answer

para os fins de aplicação da lei penal, só o servidor concursado é considerado sujeito ativo dos crimes de funcionário público contra a administração.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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