Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- SAP-CE
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2570780
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, conforme se aduz do art. 16 do Código Penal. Tal conceito corresponde única e exclusivamente ao instituto da/do
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Gabarito: Alternativa C.