Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2370897
n.º 8.429/1992), julgue o item seguinte.
São elementos essenciais para a configuração do ato de
improbidade administrativa: sujeito ativo, sujeito passivo,
dolo, além de ato tipificado como ilícito do qual decorram
dano ao erário, enriquecimento ilícito ou conduta que atente
contra os princípios da administração.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

