Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Question

Accepted Answer

a execução, de ofício, da contribuição social do empregador incidente sobre a folha de salários e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

Answer

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho ou de tributação.

Answer

as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico-estatutária.

Answer

as ações que envolvam exercício do direito de greve, inclusive dissídio coletivo de greve de policiais civis.

Answer

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional em matéria trabalhista.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento