Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

As questões a seguir deverão ser analisadas com
base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A quem será encaminhado o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional?

Ao Ministério Público.

À internação.

À Defensoria Pública.

À autoridade policial competente.

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

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Assinale a opção correta no que tange ao procedimento de jurisdição voluntária de habilitação de pretendentes à adoção.