Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

No CPM, a medida de seguranca e incompativel com a aplicacao de pena, nao sendo possivel a aplicacao de ambas ao mesmo agente.

CFP · PMAL · 2026

A medida de segurança no CPM pode ser aplicada a militar da ativa com pena igual ou inferior a dois anos.

CFP · PMAL · 2026

A cassação da licença para dirigir como medida de segurança no CPM pode ser aplicada a qualquer crime militar, independentemente de relação com o uso…

CFP · PMAL · 2026

De acordo com o Codigo Penal Militar, as medidas de seguranca dividem-se em pessoais e patrimoniais.

CFP · PMAL · 2026

A medida de seguranca e imposta exclusivamente na sentenca, nao podendo ser decretada em fase de execucao penal.