Gabarito: CERTO.
A medida de seguranca de exilio local obriga o agente a se ausentar de sua comarca de domicilio por prazo determinado.
CFP · PMAL · 2026
O prazo de internação do inimputável no CPM é indeterminado quanto ao máximo, sendo fixado apenas o prazo mínimo de 1 a 3 anos.
CFP · PMAL · 2026
O civil que pratica crime militar pode ser submetido a medida de seguranca nos termos do CPM.
CFP · PMAL · 2026
A medida de seguranca no CPM tem carater terapeutico e preventivo, diferenciando-se da pena que possui carater retributivo.
CFP · PMAL · 2026
A medida de segurança no CPM é imposta com base na gravidade do crime praticado, não na periculosidade do agente.
CFP · PMAL · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
