Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Assinale a alternativa que traz, corretamente, um dos requisitos necessários para que uma sentença estrangeira possa ser executada no Brasil.

VUNESP · 2015

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros Códigos e disposições…

VUNESP · 2018

Sobre a vigência e a aplicação da lei no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · Câmara de Teresina - PI · 2021

Dispõe o Decreto-lei n.º 4.657/42 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) que:

VUNESP · 2012

Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item. A lei nova que estabeleça disposições especiais a…