Gabarito: Alternativa C.
No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado…
UECE-CEV · CGE - CE · 2013
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito
FCC · TRE-PI · 2009
Considere as seguintes afirmativas: I. É inconstitucional lei estadual que institui dever a supermercados e estabelecimentos assemelhados de expor,…
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2014
A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode…
CESPE / CEBRASPE · 2011
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