Sobre o prazo de conclusão do inquérito policial nos crimes previstos na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas),…

Question

Sobre o prazo de conclusão do inquérito policial nos crimes previstos na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

É de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias se estiver solto, prazos que podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

Answer

É de 10 dias para indiciado preso e 30 dias para indiciado solto, igual ao Código de Processo Penal.

Answer

Não há prazo específico, aplicando-se subsidiariamente o prazo do inquérito dos crimes federais.

Answer

É de 15 dias para preso e 60 dias para solto, sem possibilidade de prorrogação.

Answer

É de 90 dias para preso e 180 dias para solto, improrrogáveis.

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