Quanto ao prazo de duração da interceptação telefônica previsto na Lei 9.296/1996, assinale a alternativa…

Question

Quanto ao prazo de duração da interceptação telefônica previsto na Lei 9.296/1996, assinale a alternativa CORRETA, considerando a redação legal e o entendimento jurisprudencial consolidado.

Accepted Answer

A interceptação não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova, admitindo a jurisprudência sucessivas renovações enquanto persistirem os requisitos.

Answer

O prazo é de 15 dias, renovável por igual tempo uma única vez, vedada qualquer prorrogação além disso.

Answer

O prazo é de 30 dias, improrrogável.

Answer

O prazo é de 60 dias, renovável uma vez por 30 dias.

Answer

O prazo é de 90 dias, renovável indefinidamente, sem necessidade de nova decisão fundamentada.

Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento