Questão de Direito TributárioLançamento Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1148812

Após a ocorrência do fato gerador tributário, sobreveio lei que instituiu novos critérios de apuração do crédito tributário. Nessa hipótese, de acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento será regido pela lei

Aem vigor na data da ocorrência do fato gerador da obrigação.Bem vigor na data do lançamento.Cmais benéfica ao sujeito passivo da obrigação tributária.Dmais benéfica à Fazenda Pública.Eque a autoridade administrativa determinar.

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Gabarito: Alternativa B.

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