Questão de Direito TributárioLançamento Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1143843

De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal

Aimpõe ao Fisco o dever de homologar expressamente o lançamento, dentro de 5 anos contados da entrega da declaração.Bimpõe a necessidade de homologação, ainda que de forma tácita, dentro de 5 anos contados da entrega da declaração.Cdispensa qualquer outra providência por parte do Fisco.Ddetermina o início da contagem do prazo decadencial.Edetermina o final do prazo prescricional.

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Gabarito: Alternativa C.

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